Audiência pública comprova: Comércio não deve abrir aos domingos

Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 22 de outubro, o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SEC), reafirmou a posição contrária da Entidade à abertura do comércio aos domingos.

A audiência foi solicitada pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e contou com a participação de comerciários de outros estados, Delegacia Regional do Trabalho, Procon, representantes do comércio, dentre outros.

“Estamos amparados pela lei. A Constituição, em seu artigo 30, inciso 1°, reza que cabe à Câmara dos Vereadores legislar sobre assuntos de interesse de município. O comércio pode abrir, de acordo com a legislação, de segunda a sábado, de 6h às 22h”, afirmou o presidente do SEC, José Alves Paixão.

Assim, a orientação do Sindicato é para que nenhum comerciário trabalhe aos domingos, especialmente nos shoppings. “Ficou decidido que vamos fechar o comércio aos domingos. Está mais do que provado que isso jamais gerou emprego e não traz lucratividade para o patrão. Para o empregado, traz 56 horas semanais de trabalho e um estresse absurdo. Nós temos um departamento de Saúde Mental no Sindicato onde estão em tratamento 320 trabalhadores em função da jornada estressante de trabalho”, comenta Alves.

De acordo com ele, estão se aproveitando do alto índice de desemprego, que hoje atinge 480 mil pessoas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, “para explorar e escravizar o trabalhador”. “O que está acontecendo é que o capitalismo selvagem está vindo para o nosso País implantar aqui o que não implantam em seus países”, complementa.

Segundo o presidente do SEC, quando a discussão em torno da abertura do comércio aos domingos começou, em 1989, o argumento apresentado era de que a medida iria gerar um aumento de 20% no número de empregos. “Hoje, já falam que vai gerar de 3% a 5%. Sabemos que não é verdade e as pesquisas que temos mostram isso. Nem os comerciantes concordam com a abertura do comércio aos domingos”, enfatiza.

Experiência não funcionou em outros estados

A audiência pública contou com a presença do vice-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, Mata Roma.  “Resolvemos fazer a experiência, porque havia a promessa de que a medida ia gerar 60 mil novos postos de trabalho, mas isso não aconteceu. Não gerou emprego e ainda tirou o comerciário do convívio familiar e a possibilidade dele ter o seu momento de lazer e descanso”, comentou. Segundo Roma, os comerciantes não contrataram novos funcionários e, ao contrário, obrigaram o empregado a cumprir uma jornada mais longa. “Não foi bom para o Rio e nem será para o Brasil”, finaliza.

A medida não agrada, inclusive, parcela importante dos comerciantes. “A nossa experiência foi muito negativa nas aberturas aos domingos, em datas comemorativas, porque no Brasil não existe esta tradição. Temos um custo altíssimo com funcionários e não temos vendas para compensar. Abrir aos domingos significa prejuízo”, declarou a presidente da Associação dos Lojistas da Savassi e Região, Maria Auxiliadora Teixeira de Souza.

Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro de Belo Horizonte, Pedro Bacha. “Essa proposta não é adequada porque o nosso faturamento não vai mudar no final do mês. Quem não compra no sábado ou em outros dias da semana também não vai comprar no domingo”, ponderou. “Além do mais, o comerciante não tem como contratar mais funcionários para trabalhar aos domingos, apesar do salário-base ser de R$ 375, 00, porque os encargos são altos”, completou.

O Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, também vê a proposta com reservas. “A abertura do comércio aos domingos nos preocupa, porque leva a uma reação em cadeia. Significa que muitas outras categorias vão ter que trabalhar para dar apoio aos comerciários, a exemplo dos rodoviários, vigilantes, pessoal que cuida da limpeza das ruas e a própria polícia, visto que será necessário aumentar a segurança, dentre outros. Não há como abrir o comércio aos domingos sem que outros serviços sejam disponibilizados”, afirmou.

Documento a Lula

Durante a audiência, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli anunciou que vai agendar uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual o presidente do SEC, José Alves Paixão também deverá participar, na tentativa de obter apoio contra a abertura do comércio aos domingos. “Vamos entregar um documento ao presidente e reafirmar que o nosso clamor é real e está correto. O trabalhador está sendo escravizado e o presidente, como já foi trabalhador, irá entender a nossa situação”, disse Alves, ressaltando que a categoria já teve três encontros, com o mesmo objetivo, com o ministro do Trabalho e do Emprego. Nova rodada de negociação está prevista para o início de novembro, em Brasília.

Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana são 220 mil comerciários. Em todo o País, eles somam 12 milhões de trabalhadores.

Outubro/2003