O comércio não funciona dia 12 de outubro de 2002
Dia 12 de outubro - sábado - é feriado religioso, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana fica fechado. Não existe nenhum acordo do Sindicato com a Federação para a abertura do comércio neste dia. A DRT- Delegacia Regional do Trabalho vai fiscalizar, autuar e punir - de acordo com a CLT, a Lei Municipal 5.913 e a Lei Federal 6.802 os infratores, que não cumprem os direitos dos trabalhadores. Os lojistas gananciosos que insistirem em abrir a loja no dia 12, sofrerão as sanções da lei. |
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BASTA DE EXPLORAÇÃO! |
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A fiscalização da DRT vai cumprir a Lei, garantindo ao trabalhador comerciário o direito de não trabalhar nos feriados e, nos domingos, só com autorização ou acordo com o sindicato representante da categoria. Essa pretensão dos patrões em fazer funcionar
o comércio nas horas e dias em que eles desejam, seja à noite, de madrugada, aos
domingos e feriados é um abuso que os trabalhadores não podem mais tolerar. Esses
patrões que querem a volta da escravidão vão esbarrar na firmeza e ação do Sindicato,
na fiscalização da DRT e na disposição de luta dos comerciários. Diga não ao trabalho escravo! Denuncie ao sindicato quem não
cumprir a lei! |
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Outubro/2002 |