Câmara de Conciliação - Justiça mais ágil para o trabalhador comerciário

Desde o dia 17 de setembro de 2002 funciona na capital mineira a Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio de Belo Horizonte. Trata-se de uma iniciativa conjunta do SEC e da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, visando a melhoria nas relações entre empregados e empregadores.

Ela foi criada com o objetivo de tentar resolver, amigavelmente, os conflitos trabalhistas existentes entre as partes, evitando assim que o litígio vá para a justiça do trabalho. Qualquer demanda de natureza trabalhista pode ser submetida à apreciação da Câmara para tentativa conciliatória e o reclamante pode ser tanto o empregado quanto o empregador. Feita a reclamação, é convocada uma audiência, conduzida por advogados especializados.

O tesoureiro do SEC, João Periard, é um dos coordenadores da Câmara. Ele informa que tem sido realizada uma média de cinco audiências por dia, com resultados positivos. A expectativa é de que o número aumente bastante nos próximos dias, já que muita gente ainda desconhece o papel deste órgão conciliador. Segundo Periard, um de seus grande méritos é a agilidade na análise dos processos, já que o prazo máximo é de 10 dias. Nas audiências são esgotadas todas as tentativas de conciliação. Se ainda assim não houver acordo, o solicitante, se desejar, poderá, então, recorrer ao poder Judiciário

O presidente do SEC, Vanderlei Teixeira, também avalia a Câmara Intersindical como uma grande inovação. Ele lembra que, em função do acúmulo de processos, o Judiciário está sobrecarregado e, em muitos casos, o trabalhador tem que esperar até dois anos por uma decisão. “A nossa intenção é que se chegue a um acordo rápido e que seja bom para as duas partes. Não vamos abrir mão de nossos direitos”, afirma.

A Câmara Intersindical de Conciliação funciona à Rua Curitiba, 569, Centro de Belo Horizonte, de 8h às 12h e de 13h às 17h. O telefone para informações é o (31) 3272-0666.

Novembro/2002