As diversas centrais sindicais em Minas Gerais, como CGT, CUT, CAT, Força Sindical, além de federações e sindicatos de diversas categorias, continuam mobilizados na defesa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E prometem novamente ocupar as ruas, em manifestações conjuntas, para garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros. Para tanto, já estão organizando uma reunião preparatória, que deve ocorrer já em fevereiro.

No final do ano de 2001, a Câmara Federal aprovou o projeto do governo Fernando Henrique Cardoso, que altera o artigo 618 da CLT. Por este projeto, tudo o que for acordado entre sindicatos patronais e dos trabalhadores prevalecerá sobre o que está previsto em Lei, o que envolve direitos fundamentais como a duração de férias, pagamento de hora extra, adicional noturno e licença maternidade, entre outros.

Mas, para entrar em vigor, é necessária, também, a aprovação pelo Senado Federal. A votação naquela Casa está prevista para março. O objetivo das diversas centrais sindicais é pressionar os senadores para que revertam a decisão dos deputados federais, que votaram a favor do governo.

O grande temor dos sindicalistas é de que, diante do quadro de desemprego e recessão que atinge o país, o trabalhador abra mão de conquistas históricas, aceitando as migalhas oferecidas pelos patrões. O poder aquisitivo, que já anda em baixa, tende a piorar ainda mais.

Temor procede

A preocupação manifestada pelas centrais sindicais faz sentido, se levarmos em consideração alguns dados preliminares do DIEESE sobre as negociações das condições de trabalho e dos salários, no segundo semestre de 2001. Nas convenções e acordos coletivos, 59% das categorias profissionais conseguiram reajustar os salários com base no INPC, do IBGE, ou um pouco superior ao índice. Mas é significativo o fato de que 41% das categorias sequer corrigiram seus ganhos com base na evolução do custo de vida.

A expectativa é de que em 2002 haja um endurecimento nas relações de trabalho, o que poderá se agravar ainda mais se o projeto que flexibiliza a CLT for aprovado.

Mudanças não geram emprego

Ao propor mudanças na CLT, o governo argumentou que o objetivo era gerar empregos e fortalecer os sindicatos, que teriam maior poder de fogo nas negociações. Mas os antecedentes não são nada animadores. Em outros países onde a medida foi adotada, não só não criou empregos como piorou as condições de trabalho.

Esse é o resultado de um estudo divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo. O levantamento mostra que em 15 países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o nível de emprego parcial (contrato temporário, jornadas diferentes das oficiais) passou dos 14,1% anteriores à reforma trabalhista para 15,2%. A taxa de desemprego cresceu em média nesses países de 6,1% para 6,8%.

O discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso, portanto, não condiz com a realidade e com os anseios dos trabalhadores, de uma vida melhor e mais digna para todos.

Janeiro/2002