Mudanças na CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção do governo em eliminar cerca de 100 artigos, de um total de 922, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O objetivo é torná-la mais enxuta e moderna. Na avaliação do advogado do SEC, Amarildo Souza de Almeida, os trabalhadores não têm com o que se preocupar. Segundo ele, o que o governo pretende extinguir são artigos ultrapassados, que já não vigoram mais. “A CLT é muito antiga, de 1943, e contém muita coisa inútil. O presidente, com essas mudanças, não vai mexer em nenhum direito do trabalhador. Vai apenas excluir da CLT as leis que não têm valor há muito tempo e nem são mais aplicadas”, explica.

Maio/2003