SEC defende CLT na Conferência Estadual do Trabalho

Temas polêmicos como a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a unicidade sindical estiveram na pauta de discussão de representantes de trabalhadores, sindicatos, empresários e Governo, durante a Conferência Estadual do Trabalho, que aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de setembro, em Belo Horizonte. Na oportunidade, foi elaborado um documento que está sendo encaminhado ao governo federal como contribuição para a reforma trabalhista e sindical.

Na Conferência, foram apresentadas as sínteses das discussões de oito grupos de trabalho que vêm se reunindo desde junho. De acordo com o superintendente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Carlos Calazans, foram tratadas questões como legislação trabalhista, relações do trabalho, saúde, segurança e organização sindical, dentre outras. “A mudança é inevitável, porque a legislação é antiga, de 1943, e o grande desafio é produzir uma nova lei, sem tirar direitos dos trabalhadores ou onerar o conjunto da produção”, diz.

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região (SEC) participou ativamente dos trabalhos e, na Conferência, o presidente da Entidade, José Alves Paixão, defendeu especialmente dois pontos: a representação por categoria e a manutenção dos direitos garantidos pela CLT.

“Representamos todos os 220 mil comerciários e não só os filiados. A criação de muitos sindicatos certamente enfraqueceria a categoria”, considera o presidente. Para ele, a flexibilização da CLT acabaria com “direitos duramente conquistados”.  Outro ponto do qual o Sindicato não abre mão é a contribuição sindical compulsória, como explicita Alves. “Temos 240 funcionários, sendo 38 médicos e 27 dentistas, por exemplo. Não temos como manter esse custeio se não houver o compulsório”, salienta.

Setembro/2003