Código de Posturas de BH sancionado

O Código de Posturas de Belo Horizonte foi sancionado, no dia 14 de julho, pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que terá agora 180 dias para regulamentá-lo.

A nova lei consolida o conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos, inclusive no que se refere à ordenação do comércio ambulante. Os camelôs e “toreros” deverão deixar as ruas em seis meses e serem realocados em shoppings populares na região central da cidade. A desocupação das ruas da capital será feita de forma negociada com os comerciantes ambulantes.

Para o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, José Alves Paixão, o Código de Posturas é um grande avanço para a capital que, além de ter seu centro revitalizado, terá mais uma opção de compras com endereço fixo e preços mais baixos.

Segundo Alves, a idéia do camelódromo é positiva para consumidores, comerciantes e comerciários. O consumidor que não pode comprar em grandes lojas, terá a opção de recorrer ao camelô sabendo onde ele está. “  O camelô, certamente, não quer ficar fugindo de fiscal, correndo o risco de perder toda a sua mercadoria. Ele quer um destino certo”, defende Alves.

Para o presidente do SEC, o camelô é um trabalhador e como tal deve ter direitos e garantias. O fato de trabalhar nas ruas não deve ser confundido com ilegalidade, o trabalhador não deve ser tratado como um bandido. Na aplicação do novo código não deve ser desprezado o direito dos companheiros que estão nas ruas. “No meio deles, há antigos comerciários que já trabalharam conosco em lojas e tiveram que se virar por causa do desempre, ressalta Alves.

Agosto/2003