Funcionamento do comércio aos domingos é tema do Código de Posturas Municipais

O polêmico projeto que, de novo, propõe o funcionamento do comércio aos domingos voltou a ser discutido na Câmara Municipal, dia 23 de abril de 2002. Desta vez, o projeto aparece como item integrante do Código de Posturas Municipais. Os comerciários lotaram o plenário da Câmara, participando ativamente da audiência pública. O vereador José Lincoln Magalhães (PSDB), autor do projeto, foi o único vereador que votou contra a Regulamentação do Comércio aos Domingos, em abril de 2000, na Câmara Municipal.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e RM, Vanderlei Teixeira Fernandes, esclareceu na audiência, que os comerciários concordam com a abertura, desde que a Lei Trabalhista seja respeitada. Defendeu a legalização do horário de funcionamento, afirmando que o comerciário é forçado a trabalhar nos domingos. "Se o comerciário se recusa a trabalhar, é demitido". O presidente Vanderlei Teixeira Fernandes lembra que, em um único dia, o sindicato já chegou a registrar 350 homologações de dispensa de comerciários." Queremos a regulamentação para o funcionamento do comércio aos domingos", disse o presidente.

Pela manutenção dos nossos direitos

O Domingo é o dia consagrado ao descanso do trabalhador comerciário! É o dia de lazer com a família, dia de rever os amigos, ir à igreja, ao clube. Só os patrões gananciosos não enxergam isso! E tentam, de toda maneira, transformar o domingo em um dia como outro qualquer. O trabalho aos domingos além de ser um fator de desagregação da família comerciária é ilegal. O vice-presidente do sindicato, José Alves Paixão lembrou bem, ao afirmar no plenário da Câmara que a Lei nº 5913/91, que está em vigor na capital, só permite a abertura do comércio de 6h ás 22h, de segunda a sábado. E grande parte dos lojistas da capital descumpre essa lei. Outra questão a ser levantada é que a abertura do comércio aos domingos, ao contrário do que afirma a CDL, não vai gerar empregos. Isso aconteceria se houvesse outro turno de trabalho. E o comerciário fica ainda mais penalizado, sem a garantia de direitos, como folga e horas extras. O presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Pedro Bacha, também é contra o trabalho facultativo aos domingos e reclama da falta de segurança das ruas do centro da capital. O trabalhador comerciário precisa e quer trabalhar, mas é necessário que esse trabalho seja regulamentado por leis, e essas leis sejam cumpridas!

O relator do Código de Posturas, vereador César Masci, acredita que o projeto será concluído em junho, para ser encaminhado, depois para o Executivo, até setembro. Durante este período, vamos nos manter mobilizados e prontos para lotar galerias da Câmara Municipal, para a manutenção de nossos direitos! Vamos mostrar a eles (aos gananciosos) toda a nossa força e a nossa união!

Maio/2002