Fim do comércio aos domingos

Entidades representativas dos trabalhadores comerciários, confederações, federações, centrais sindicais e sindicatos, em reunião no dia 15 de julho último, com o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, em Brasília, apresentaram propostas para nova redação, através de Medida Provisória, do Artigo 6º da lei 10.101/2000, que permite o trabalho aos domingos. Mostrando-se sensível às reivindicações dos comerciários, o ministro se comprometeu a mediar as divergências entre empregados e patrões, sobre a abertura do comércio aos domingos.

O presidente do SEC-BH, José Alves Paixão, durante o encontro, condenou o Artigo 6º que, num ato de esperteza, na calada da noite, foi incluído na Medida Provisória 1539 (posteriormente transformada na lei 10.101/2000) e que prejudica diretamente mais de 10 milhões de comerciários em todo o País. A posição dos trabalhadores apresentada ao ministro é de que a abertura do comércio volte a ser tratada através das Convenções Coletivas de Trabalho, como acontecia antes da lei que transformou o domingo num dia de trabalho comum.

Grupo Temático

No encontro em Brasília, as entidades participantes decidiram pela constituição de um grupo permanente de trabalho, composto por representantes dos trabalhadores e empregadores do comércio, para discutir, em reuniões periódicas, os seguintes temas: propostas para nova redação do Art.6º, a questão do banco de horas e a solução definitiva para o fechamento do comércio aos domingos.

Participaram do encontro a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Empregados no Comércio (CNEC), União Sindical Independente (USI), Força Sindical (FS), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Sindicato dos Comerciários do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Comerciários da Bahia e outros.

Agosto/2003