Desrespeito à legislação

A diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio fez plantão durante os feriados nacionais em que o comércio deve permanecer fechado, de acordo com as Leis 662/49 e 9.093 da CLT. E, mais uma vez, constatou que algumas lojas não respeitaram a legislação e abriram suas portas nos dias 18/05 (Sexta-feira da Paixão) e 21de abril (Tiradentes).

Os diretores fizeram compras e pretendem usar as notas fiscais como evidências para provar, na Justiça, a abertura irregular das seguintes empresas: Centauro Esporte, Siberian, Casa Mona, Malharia Brás, CD & Cia., Loja das Lãs, Center Lar, Nova América, Aninha Móveis, Bibba Calçados, Nana Calçados, Barulho de Caetés, Sapataria Pé de Anjo, 5^o Dimensão, Mispa Calçados, Mesbla Calçados, C&A, Lojas Americanas, Lojas Riachuelo, BH Comércio e Serv. Foto, Magic Lab, Couro Bolsas, Ana Paula, Zanza Morena, Renda Nova e Distribuidora Central.

Resultados de Denúncias

O Sindicato também registra os resultados de suas denúncias encaminhadas à DRT/MG. A chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da Delegacia, Zélia Albano Duarte, enviou o resultado da denúncia contra a empresa Santa Maria Materiais para Escritório Ltda através de ofício datado do dia 26 de março. Segundo a DRT/MG, a empresa situada na rua Paracatu, 277, loja 48, no bairro Barro Preto, foi fiscalizada em fevereiro de 2003 e autuada no artigo 477, parágrafo 6^o da CLT que implica no atraso do pagamento de seus funcionários.

Já as duas lojas da Ricardo Eletro Divinópolis Ltda, localizadas na rua Tamoios, 446 e rua Tupis, 337, Centro, foram fiscalizadas em março de 2003. Durante a ação fiscal, a denúncia de hora extra irregular foi confirmada e as duas filiais da empresa foram autuadas no artigo 59 da CLT.

Maio/2003