Direitos são direitos. Não se deixe lesar!

Com proximidade das festas de fim de ano e das comemorações do Natal, todas as atenções se voltam para o comércio. Há, normalmente, nesta época, uma grande expectativa de que o segmento abra as portas para novas contratações, mesmo que temporariamente.

E por falar em contratação de mão de obra temporária, o SEC, através de sua Secretaria Jurídica, faz alguns alertas. A intenção é evitar que o comerciário, ao ser admitido para trabalhar por apenas alguns dias, seja lesado em seus direitos.          

A diretora de Homologação, Marli das Mercês de Freitas, lembra que o contrato temporário é previsto em Lei, sendo, portanto, um instrumento legitimado pela Constituição Federal.

Alerta, porém, para o fato de que muitos empregadores se aproveitam da situação, deixando de pagar aos trabalhadores contratados para as demandas de fim de ano, direitos consagrados, a exemplo, do repouso semanal remunerado, da hora-extra, entre outros. “É comum, nesta época, atendermos a centenas de reclamações de pessoas lesadas. Muitas sequer sabem dizer o quanto ganham ou até mesmo somar suas comissões”, afirma a diretora.

Outra questão frisada pelo SEC diz respeito à carga horária de trabalho. A legislação estabelece 44 horas semanais para todos os trabalhadores, independentemente do cargo exercido. No comércio, esta norma vale para quaisquer funções, indo do balconista ao gerente da loja. As horas que excederem esse total, devem ser pagas em conformidade com o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho. “Alguns patrões utilizam-se do famoso cargo de confiança para se livrarem do pagamento das horas extras. O comerciário deve repudiar mecanismos como esses”,  afirma Marli das Mercês.

O crescente número de demissões é também uma outra situação que muito preocupa o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O cenário está cada vez mais preocupante. Em agosto de 2000, o departamento de Homologações do SEC registrou um total de 1.087 demissões de comerciários com mais de um ano de casa. Já em agosto de 2001, o número de demitidos saltou para 1.326.

O quadro registrado no mês de setembro também foi extremamente negativo. Foram 950 demissões em 2000 contra 1.155 no período em 2001. Considerando esses números, pode-se dizer que o índice de retração do segmento chega a 20% e isso assusta os dirigentes sindicais. “Antes de ser diretora de sindicato, durante muitos anos fui gerente de loja. Lembro-me bem que, nesta época do ano, estávamos contratando e não demitindo”, recorda Marli das Mercês.

 Receita pronta para enfrentar esse cenário difícil não existe. Talvez o melhor a se fazer, neste momento, seja esperar confiante, por dias melhores.

Novembro/2001