Reunião acontecida na Auditoria de Segurança e Saúde do Trabalho da DRT, dia 28 de fevereiro de 2003, garantiu aos comerciários e demais funcionários do Shopping Cidade o direito de usarem qualquer dos toaletes daquele estabelecimento comercial. A direção do shopping havia determinado, anteriormente, que os trabalhadores só poderiam usar o toalete do 4º andar, o que vinha provocando sérios constrangimentos e prejuízos à saúde dos comerciários, sem contar a perda de vendas.

O empenho do Sindicato formalizando a denúncia  junto à DRT, garantiu  a manutenção dos direitos dos trabalhadores, que agora, podem usar, indistintamente, os toaletes de todos os pisos. A ordem da administração do shopping contrariava, também, a legislação trabalhista, que prevê a existência de toaletes (banheiros), em locais de fácil acesso, em cada estabelecimento comercial. Procedimento como esse, dos funcionários do Shopping Cidade, devem ser seguidos por todos os trabalhadores.

Quaisquer irregularidades, descumprimento da CLT ou da Convenção Coletiva de Trabalho devem ser comunicadas ao Sindicato. Através destas denúncias o Sindicato poderá agir, exigindo o cumprimento da Lei!

Denúncias encaminhadas à DRT

O SEC registra os resultados de suas denúncias demandadas à DRT/MG. Segundo ofícios datados dos dias 13 de fevereiro de 2003, assinados pela chefe do Setor de Fiscalização do    Trabalho do Delegacia, Zélia Albano Duarte, a empresa Centro Ótico Comércio e Indústria Ltda. foi  fiscalizada em dezembro de 2003. A empresa, situada na avenida Cristiano Machado 4000, loja 235, no bairro São Paulo, foi autuada no artigo 630, parágrafos 3° e 4° da CLT, ou seja, não apresentou a escala de revezamento de folgas semanais e de ficha de registro de empregados.

Já a empresa Hagaeme Ltda., localizada na avenida Cristiano Machado, 4000, loja 278-B, também foi fiscalizada pela DRT e autuada no artigo 630, parágrafos 3° e 4° da CLT, por não manter o livro de registro de empregados no estabelecimento. Estamos de olho!!!  

Março/2003