Documentos necessários

Documentos necessários para homologação de rescisão de contrato que será efetuada pelo Sindicato:

Conforme Instrução Normativa Nº 15; Capítulo VI; Artigo 4º:

  1. Protocolo de agendamento de homologação. Clique aqui para agendar homologação;
  2. Aviso Prévio assinado;
  3. CTPS atualizada, assinada e carimbada;
  4. GRRF do FGTS;
  5. Saldo do FGTS atualizado;
  6. Formulário do Seguro Desemprego assinado e carimbado;
  7. Rescisão, em 5 (cinco) vias, assinada, carimbada e com identificação da pessoa que assina pela empresa;
  8. Atestado Médico Demissional;
  9. Carta de preposto, quando a empresa for representada por terceiros;
  10. Relacionar as faltas, as médias da comissão e seus reflexos e de hora extra com reflexos, se houver;
  11. Comunicado de movimentação do trabalhador, com sua chave de identificação, conforme disponível no Conectividade Social;
  12. 12 (doze) últimos recibos de pagamento assinado pelo empregado. Não será aceito ficha financeira em substituição aos recibos;
  13. Relação e cálculos da média das comissões, prêmios e repousos dos últimos 06 (seis) e 12 (doze) meses, conforme convenção;
  14. 06 (seis) últimas guias do FGTS.


Mais informações:

Edifício Sede: (31)2101.0115, Rua Tupinambás, 1045 - 1º andar (08:00 às 17:30)

Barreiro: (31)3643.3612/(31)3643.3614, Av. Sinfrônio Brochado, 1.004 - sala 101 (08:00 às 11:50 e de 13:10 às 16:30)

Santa Luzia: (31)3637.0671, Avenida Brasília, 1687 - sala 305 (08:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:30)