A Federação do Comércio do Estado de
Minas Gerais, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos
Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, considerando o
resultado de consultas a empresários e empregados no comércio, com vistas a abertura do
comércio lojista de Belo Horizonte, no Domingo dia 08 (oito) de dezembro de 2002, e o
não trabalho nos dias 02 e 05 de março de 2003, resolvem celebrar a presente Convenção
Coletiva de Trabalho, nediante as seguintes cláusulas e condições:
PRIMEIRA
Fica facultada a abertura dos estabelecimentos
comerciais vinculados ao SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE, no domingo, dia 08 (oito)
de dezembro de 2002.
SEGUNDA
O comerciário que trabalhar no referido
domingo fará jus a uma gratificação, a título de alimentação, de R$ 12,00 (doze
reais), que deverá ser paga ao final do expediente.
TERCEIRA
Nos dias 02 e 05 de março de 2003 o comércio
lojista da Capital não trabalhará.
QUARTA
Para o trabalho no domingo, dia 08 de dezembro
de 2002 as empresas deverão fornecer vale-transporte aos seus empregados, na forma da
lei.
E, para que produza os seus legais e jurídicos
efeitos, a presente Convenção Coletiva de Trabalho foi celebrada em 08 (oito) vias, de
igual forma e teor, sendo levada a registro e depósito junto à Delegacia Regional do
Trabalho em Minas Gerais.
Belo Horizonte, 06 de dezembro
de 2002.
Federação do Comércio do
Estado de Minas Gerais
Renato Rossi - Presidente
Sindicato dos Lojistas do
Comércio de Belo Horizonte
Hiram dos Reis Corrêa - Presidente
Sindicato dos Empregados no
Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana
Vanderlei Teixeira Fernandes
