A lei 11.603 de 05 de dezembro de 2007 regulamenta a abertura do comércio aos domingos, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.
2018
Janeiro | ||
01 | Feriado Nacional (1) | Confraternização Universal |
27 | Pedro Leopoldo | Aniversário do Município |
Fevereiro | ||
11 | Vespasiano | Nossa Senhora de Lourdes (Padroeira da Cidade) |
12(4) | Belo Horizonte e Região Metropolitana | Segunda-feira de Carnaval: Feriado Dia do Comerciário trabalhado em 30/10/2017 (5) |
13(4) | Belo Horizonte, Ibirité, Nova Lima | Terça-feira de Carnaval |
14 | Caeté | Aniversário da Cidade |
16 | Raposos | Aniversário da Cidade |
Março | ||
01 | Ibirité | Aniversário da Cidade |
30(4) | Feriado Nacional (3) | Sexta-feira da Paixão |
Abril | ||
21 | Feriado Nacional (1) | Tiradentes |
Maio | ||
01 | Feriado Nacional (1) | Dia do Trabalhador |
31(4) | Belo Horizonte, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima,Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves(PF),Vespasiano | Corpus Christi |
Junho | ||
13 | Rio Acima | Santo Antônio (Padroeiro da Cidade) |
Julho | ||
17 | Sabará | Aniversário da Cidade |
Agosto | ||
05 | Ribeirão das Neves | Nossa Senhora das Neves (Padroeira da Cidade) |
15 | Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima,Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia | Assunção de Nossa Senhora |
Setembro | ||
07 | Feriado Nacional (1) | Independência do Brasil |
Outubro | ||
12 | Feriado Nacional (2) | Nossa Senhora Aparecida |
28 | Ibirité, Nova Lima(PF) | Dia do Servidor Público |
Novembro | ||
02 | Feriado Nacional (1) | Dia de Finados |
15 | Feriado Nacional (1) | Proclamação da República |
27 | Ibirité | Nossa Senhora das Graças (Padroeira da Cidade) |
Dezembro | ||
08 | Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima,Pedro Leopoldo, Raposos,Sabará | Nossa Senhora da Conceição |
12 | Ribeirão das Neves | Emancipação Política do Município |
13 | Santa Luzia | Dia de Santa Luzia (Padroeira da Cidade) |
17 | Lagoa Santa | Aniversário da Cidade |
25 | Feriado Nacional (1) | Natal |
27 | Vespasiano | Aniversário da Cidade |
(1) Feriados Nacionais de acordo com a lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
(2) Feriado Nacional de acordo com a lei 6.802 de 30 de junho de 1980.
(3) Feriado Nacional de acordo com a lei 9.093 de 12 de setembro de 1995.
(4) Data móvel.
(5) Definido em Convenção Coletiva de Trabalho.
(PF) Ponto Facultativo