FHC dificulta pagamento dos expurgos do FGTS

Mais uma vez, as centrais sindicais divergem, no que se refere ao pagamento dos expurgos do FGTS. Agora, a discordância gira em torno de um “termo de adesão”, a ser assinado pelos trabalhadores e que foi apresentado pelo Ministro do Trabalho, Francisco Dorneles, em reunião com as Entidades, no dia 22 de agosto de 2001.

A Força Sindical e a Confederação Geral dos trabalhadores (CGT), a qual o SEC é filiado, concordam com a pré-condição de adesão, para o recebimento dos expurgos do FGTS, relativos aos planos Verão (1989) e Collor (1990). Já a Central Única dos trabalhadores (CUT), e a Social Democracia Sindical (SDS) colocam empecilhos.

Para as duas últimas Entidades, ao assinar o termo, o trabalhador estará, aceitando o que será decidido pelo Congresso e se comprometendo a não recorrer à Justiça, caso não concorde com a quantia a ser recebida. Isso porque a Caixa Econômica Federal só poderá informar sobre quanto cada trabalhador terá direito a receber, no primeiro trimestre do ano que vem. Antes, terá que receber o extrato dos bancos.

O ministro prevê que o termo seja distribuído em todo o país, no início de setembro. Segundo a escala definida pela Lei Complementar 110/2001, sancionada pelo Presidente, em 29 de junho de 2001, 54 milhões de trabalhadores que têm até R$1 mil para receber serão pagos, integralmente, em julho de 2002. Eles representam 89, 9% do total de 60.108.000 trabalhadores com direito às correções do FGTS.

Os que têm a receber entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, seriam pagos em duas parcelas semestrais, a partir de julho de 2002. Já aqueles que têm créditos de R$ 2 mil a R$ 5 mil receberiam em cinco parcelas semestrais, começando em janeiro de 2003. Os pagamentos entre R$ 5 mil e R$ 8 mil reais, seriam feitos em sete parcelas semestrais, a partir de julho de 2003. E, por último, os trabalhadores com créditos superiores à R$ 8 mil receberiam em sete parcelas semestrais, a partir de 2004.

O Sindicato dos Comerciários, através de seu Departamento Jurídico está atento à questão e vai informar a categoria sobre qualquer decisão e como proceder para receber esse pagamento, direito legítimo do trabalhador!

Setembro/2001