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Departamento de Cálculos e Homologações

A homologação é feita quando o comerciário é demitido de seu emprego, após ter trabalhado um ano ou mais na mesma empresa. O Departamento confere todos os cálculos de rescisão, orientando o comerciário no caso de dúvida.

Os cálculos salariais são feitos quando o comerciário é demitido com menos de 1 ano de trabalho e, depois de "acertar" com a empresa, traz os documentos ao Departamento para fazer a conferência. Constatando problemas, a Diretoria sempre procura resolvê-los através do diálogo, para evitar grandes demoras na Justiça do Trabalho. Se a empresa não aceitar o ponto de vista do Sindicato, o comerciário é encaminhado ao Departamento Jurídico para a competente ação judicial.

O Departamento é responsável também pelos cálculos salariais por ocasião das datas-base; março para Belo Horizonte e dezembro para as demais cidades da Região Metropolitana.

Veja o Quadro Demonstrativo - com as médias mês/dia - das homologações realizadas no Sindicato, em Belo Horizonte.

Documentos necessários para homologação de rescisão que será efetuada pelo Sindicato

Conforme Instrução Normativa Nº 15; Capítulo VI; Artigo 4º

  1. Protocolo de agendamento de homologação. Clique aqui para agendar homologação;
  2. Aviso Prévio assinado;
  3. CTPS atualizada, assinada e carimbada;
  4. GRRF do FGTS;
  5. Saldo do FGTS atualizado;
  6. Formulário do Seguro Desemprego assinado e carimbado;
  7. Rescisão, em 5 (cinco) vias, assinada, carimbada e com identificação da pessoa que assina pela empresa;
  8. Atestado Médico Demissional;
  9. Carta de preposto, quando a empresa for representada por terceiros;
  10. Relacionar as faltas, as médias da comissão e seus reflexos e de hora extra com reflexos, se houver;;
  11. Comunicado de movimentação do trabalhador, com sua chave de identificação, conforme disponível no Conectividade Social;
  12. 12 (doze) últimos recibos de pagamento assinado pelo empregado;
    OBS: Não será aceito ficha financeira em substituição dos recibos.
  13. Relação e cálculos da média das comissões, prêmios e repousos dos últimos 06 (seis) e 12 (doze) meses, conforme convenção;
  14. 06 (seis) últimas guias do FGTS;

Mais informações: (31)2101.0115 ou na Rua Tupinambás, 1045 - 1º andar.
Horário de atendimento do departamento é das 08:00 às 18:00 horas.