Sec defende direitos dos funcionários da Moura Calçados - 12/06/2001

SEC em ação

Moura Calçados começa a pagar o que deve - 04/2001

Irregularidades na Moura Calçados

 

SEC defende direitos dos funcionários da Moura Calçados

Após a decretação da falência do grupo empresarial, no dia 30 de Maio de 2001, mais de 600 trabalhadores foram demitidos, sem nenhuma garantia de seus direitos. Conforme informação dos trabalhadores, nem mesmo os salários de maio foram pagos.

A Moura é acusada pelos comerciários demitidos de cometer diversas irregularidades trabalhistas, dentre elas, a de não depositar o FGTS, atrasado há mais de um ano e meio, o não pagamento de férias vencidas e a apreensão indevida das carteiras de trabalho.

Como se não bastasse total desrespeito aos direitos dos trabalhadores, o Grupo é acusado de abrir empresas “fantasmas” para burlar as leis trabalhistas e tributárias. “A Moura usa vários ‘testas de ferro’. Alguns são os seus próprios funcionários, que são obrigados a fornecer o número de seus documentos para a abertura de ‘firmas fachadas’, usadas para esconder os negócios sujos de Hilton Moura”, explica o vice-presidente do SEC, Carlos Alberto da Silva.

Durante pronunciamento feito aos mais de 250 ex-funcionários da Moura Calçados, que compareceram ao auditório do SEC, no dia 12 de Junho de 2001, o Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Vanderlei Teixeira, afirmou que a postura da entidade continuará sendo firme contra as irregularidades cometidas pelo Grupo e em defesa dos direitos dos comerciários. “Iremos denunciar toda e qualquer falcatrua feita pela ‘Quadrilha Moura’, inclusive junto ao Ministério Público, em São Paulo, onde temos informação de que estariam abrindo mais 25 lojas” disse.

SEC em ação

A reunião dos demitidos com a diretoria realizada no dia 12/06/2001, contou com a participação do chefe de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MG), Giovani de Carvalho Andrade, que esclareceu várias dúvidas dos trabalhadores.

A principal orientação dada pelo representante da Delegacia do Trabalho foi a de que os ex-empregados deveriam reunir o máximo de documentos e testemunhas, e entrar imediatamente, com ações trabalhistas na Justiça. Andrade disse também que a DRT-MG já vinha apurando, há um bom tempo, as irregularidades cometidas pelo Grupo Moura. Entretanto, devido às manobras feitas pela empresa para burlar a lei, tornou-se difícil tomar uma decisão mais contundente.

O advogado do SEC, Artur Fernando Araújo, afirma que o Sindicato está trabalhando em conjunto com a DRT-MG para agilizar os vários processos que serão abertos pelos funcionários demitidos. “A Justiça tem sido favorável, dando uma certa prioridade ao caso Moura. Os trabalhadores lesados poderão contar, gratuitamente, com toda e qualquer assessoria jurídica, na área trabalhista. Estamos atuando em conjunto com a Delegacia do Trabalho e esperamos obter sucesso nas ações trabalhistas, o mais breve possível”, esclarece o advogado.

  Moura Calçados começa a pagar o que deve

Finalmente, a Moura Calçados começou a pagar o que deve aos mais de 60 funcionários dispensados no último mês de abril. Após flagrante desrespeito aos direitos dos trabalhadores da empresa, o SEC acionou a Procuradoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, entrando com representação contra a Moura no Ministério Público do Trabalho.

A pressão foi tamanha que o movimento reuniu toda a diretoria do Sindicato e centenas de trabalhadores. O desrespeito da Moura para com os seus funcionários é tão absurdo, que não há quem não consiga ficar indignado com a situação. Como se não bastasse o descumprimento das obrigações trabalhistas, a empresa parece querer, também, calar a voz dos trabalhadores lesados. Além de não pagar os salários dos funcionários, vem tentando emperrar o pagamento do acerto da rescisão contratual. Mas, após a intervenção do Sindicato, a empresa começou a pagar o que deve, tendo já quitado 50% do valor devido aos trabalhadores dispensados.

E o SEC continua de olho. Afinal, defender os direitos dos comerciários é a sua responsabilidade.

Irregularidades

A Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, também acionada pelo SEC, mostrou-se atuante e precisa. Durante inspeção na sede administrativa da Moura Calçados, os fiscais da DRT-MG encontraram diversas irregularidades.

Além de atrasar os salários por cerca de três meses, não depositar o FGTS, fazer descontos indevidos nas comissões, não assinar a carteira de 80% dos funcionários, não pagar horas-extras, não pagar os fornecedores, descumprir as normas trabalhistas, exigir jornadas de trabalho escravizantes, dentre outras aberrações, foi constatado que a empresa também não vem cumprindo suas obrigações para com o fisco. Somente à Receita Estadual, a Moura deve mais de R$3,5 milhões.