Não à demolição de direitos

Como já dissemos em outras ocasiões, quando se pensa em reforma, logo se imagina melhorias, benfeitorias que serão realizadas em uma casa ou ambiente para melhorar as suas condições. Mas “reformas” propostas e impostas pelos sucessivos governos têm sentido e resultado oposto. Significam a DEMOLIÇÃO de direitos, e não a sua ampliação ou melhoria.

A “reforma” trabalhista e tudo que veio em seu bojo significou um retrocesso de quase um século nas relações de trabalho. Em um só golpe, rasgou a CLT e toda a legislação que garantia um mínimo de proteção aos direitos trabalhistas historicamente conquistados às custas de muitas mobilizações, lutas, greves, e da ação de milhões de trabalhadores.

Nenhuma lei trabalhista, direito ou benefício conquistado ao longo de décadas, veio como um favor dos patrões ou por benevolência dos governos.

A “reforma trabalhista” impôs as terceirizações, medidas absurdas e quase inacreditáveis como determinar que grávidas trabalhem em ambientes insalubres. Legalizou medidas como jornada intermitente, pôs fim a regulamentação de jornada de trabalho. Para os comerciários, foram tomadas medidas adicionais como decretar o funcionamento de supermercados uma “atividade essencial” para assim obrigar sua abertura aos domingos. A chamada “flexibilização” das leis trabalhistas coloca os trabalhadores reféns da patronal. A prevalência do negociado sobre o legislado quer dizer que todos os anos, a cada nova negociação coletiva, os patrões poderão impor novas retiradas de direitos e benefícios sem encontrar leis ou barreiras que os impeçam disso.

A “reforma trabalhista” ainda atacou a organização dos trabalhadores. Decretando o fim do imposto sindical, que é uma forma legítima de sustentação dos sindicatos, o governo e os patrões querem enfraquecer a atuação das organizações sindicais para assim poderem impor novas medidas contra os trabalhadores, como a “reforma” da previdência.

A reforma da previdência, dizem os patrões e governos, é urgente e necessária. Falam que existe um rombo na previdência. Afirmamos: este “rombo” é uma grande falácia. Quem mantém o benefício dos aposentados são os trabalhadores ativos que contribuem. E se existe algum “rombo”, é porque o governo desvia os fundos do INSS para arcar com outros gastos que não as aposentadorias.

O recente anúncio da proposta do governo Bolsonaro da idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres revela que os ataques a previdência serão ainda mais duros que os pretendidos pelo governo Temer.

O governo diz que “é muito difícil ser empresário no Brasil”. Difícil mesmo, senhores políticos profissionais e patrões, é ser um trabalhador assalariado, que além de ter seus direitos brutalmente atacados agora sofrem a ameaça de ter que trabalhar e contribuir até morrerem em seus postos de trabalho, sem nenhuma proteção.

Dizemos NÃO ÀS “REFORMAS”!