Início das Negociações

Já está na Federação do Comércio, a pauta de Reivindicações de nossa categoria para 2003. Aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, em 23 de janeiro último, a pauta foi elaborada de maneira a contemplar as prioridades e necessidades dos comerciários. O documento final será disponibilizado à categoria por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Lutar por nossos salários!

Passada a 1^ª etapa da elaboração da pauta, temos, agora, que concentrar nossos esforços para que ela seja aprovada sem cortes pela Federação. A maneira de fazer isso é acompanhar de perto as negociações entre o Sindicato e os representantes dos patrões, comparecendo às assembléias convocadas pelo SEC. Não podemos abrir mão da reposição de nossas perdas salariais e nem dos direitos já conquistados.

O momento exige a união e participação de todos os comerciários em torno do Sindicato para aprovação da pauta na íntegra. A inflação está corroendo o poder de compra de nossos salários. Precisamos lutar pela reposição das perdas acumuladas!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro de sua estratégia de envolver a sociedade na discussão de temas importantes no cenário nacional, reuniu-se, em fevereiro último, com os 27 governadores estaduais. Foi um encontro histórico, que agregou, em torno de uma mesma mesa, governadores das mais diferentes tendências políticas, aliadas ou não ao governo.

As conclusões constam da “Carta de Brasília”, documento elaborado ao final de dois dias de intensas discussões.

Os participantes foram unânimes em reafirmar a importância de se encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, as propostas das Reformas Tributária e Previdenciária.

Os governadores referendaram a posição anunciada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que a Reforma Tributária deve definir um sistema de legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como forma de simplificar o sistema de arrecadação nos Estados e reduzir a sonegação. O objetivo é evitar que um mesmo tributo incida sobre um mesmo produto em diferentes etapas. Com isso, o governo espera estimular o crescimento econômico.

Outro ponto em que houve consenso foi a modificação na contribuição patronal sobre o financiamento da Seguridade Social. O governo propôs e os 27 governadores aceitaram que a nova cobrança seja feita não mais sobre a folha de pagamento dos salários, mas sobre a receita bruta dos empregadores. Esta decisão, inclusive, vai de encontro à posição do SEC BH/RMBH. A expectativa é de que a mudança estimule a formalidade no emprego. 

Março/2003