A falácia do déficit da Previdência

01/07/2016

1) Não existe “rombo”

A Seguridade Social, sistema composto pela Previdência, Saúde e Assistência Social, possui arrecadação própria e algumas de suas fontes de financiamento são destinadas exclusivamente à Previdência, como é o caso das contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores ou incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas. Para camuflarem os valores reais, os governos subtraem o gasto previdenciário apenas do que se arrecada sobre a remuneração dos trabalhadores.

Se o cálculo da arrecadação da Seguridade Social for feito de forma correta, pela soma todas as suas fontes, o resultado é um superávit, ou seja, saldo positivo, de R$ 20 bilhões em 2015.

2) É o Estado que subtrai da Previdência

Desde 1993, todos os governos federais subtraem, com autorização do Congresso Nacional, 20% da arrecadação da Seguridade Social para gastá-los com outras despesas como obras e até mesmo com o funcionamento das repartições públicas.

Esse modelo de “pedalada” nos recursos previdenciários é responsável pelo sucateamento dos serviços prestados pela Seguridade Social, como podemos ver um dos casos mais graves, o SUS.

3) São os grandes que sonegam

Quem não paga o que deveria são principalmente os grandes empresários, que não arcam com suas obrigações, começando por não registrarem seus empregados devidamente e cumprir a legislação trabalhista. As exportações — inclusive as de produtos do agronegócio, setor que mais fatura no Brasil depois dos bancos — não pagam Cofi ns nem CSLL. Os primeiros, logicamente, a ser tributados, ao contrário dos trabalhadores, deveriam os grandes exportadores de soja, carne e outros commodities que lucram bilhões em dólares.

Fonte: Bic 465 - Julho/2015