Ações para correções do saldo do FGTS

27/03/2014

Programado para ser uma garantia para o trabalhador o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem gerado perdas consideráveis já que os rendimentos do fundo tem sido bem inferiores que a inflação. O FGTS é atualmente corrigido com juros de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que foi criada em fevereiro de 1991 e até julho de 1999 superou a inflação.

A partir de 1999 a TR começou a ter índices menores que a inflação, o que levou os saldos do FGTS a perderem o valor de compra. Para corrigir a defasagem, os trabalhadores reivindicam o reajuste das contas, a partir de 1999, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para evitar desvalorização ainda maior dos recursos.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 com a finalidade de amparar os trabalhadores em momentos de necessidade como, por exemplo, após uma demissão, em situação de doença grave, aposentadoria e para adquirir a casa própria. A fonte de recursos é o depósito mensal de 8% sobre o salário do trabalhador, feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.

Para entrar com a ação de reajuste o trabalhador deve comparecer ao Sindicato, na rua Tupinambás, 1045, 4º andar, sala 401, de 9  às 11h e de 12 às 16 horas.

O presidente do Sindicato, José Cloves Rodrigues, lembra que é direito do trabalhador recorrer a Justiça para a correção justa dos saldos das contas do FGTS.  “É necessária a mudança do atual indexador que só tem gerado perdas para o trabalhador. A correção justa vai recompor os saldos das contas e o poder de compra do trabalhador, justificando a finalidade da criação do fundo”, disse o presidente.

Simulação 
(entenda a reivindicação na Justiça)

Trabalhador que tinha saldo de R$ 10.000 no FGTS em junho de 1999

- Saldo em 10 de janeiro de 2014, com base na TR: R$ 19.901,29
- Saldo em 10 de janeiro de 2014, com base no INPC: R$ 40.060,81