Comissão de trabalho debaterá as condições de trabalho

05/08/2015

Aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), propondo a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos trabalhadores do comércio e serviços, sobre os desafios da jornada de trabalho dessa categoria e averiguar se as compensações diretas ou indiretas pelas horas extras trabalhadas são legais e adequadas, além de lançar luz sobre o Projeto de Lei n° 7221/2014, em tramitação nesta Comissão, quetrata de semelhante matéria. Assim, sugerimos sejam convidados:
– Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio;
– Levi Fernandes Pinto – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio;
– Luis Antônio Camargo de Melo – Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho;
– Alci Matos Araújo – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço – Central Única dos Trabalhadores.

Por sugestão do deputado Ademir Camilo (Pros-MG) foram também incluídos como convidados:

– André Granzoli, Auditor Fiscal;
– Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e
– Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Na mesma oportunidade foi lido o relatório concluindo pela aprovação do PL. 7221/2014, pelo relator deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e acordado o adiamento da discussão da matéria para a próxima semana.

Trata o Projeto de Lei 7221, de 2014, de iniciativa do senador Ruben Figueiró (PLS 47/2013), para acrescenta art. 457-A à CLT a fim de disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa - Relações Institucionais da CNTC