Empresa condenada por decidir quem podia ou não engravidar

23/09/2014

Um Programa de Gestação pode render uma multa de R$ 50 mil para a Brasil Center Comunicações, uma operadora de telemarketing do grupo Embratel. Uma empregada, que ficou ofendida com a política de regular quem poderia ou não engravidar, fez uma reclamação trabalhista contra a empresa e deve ser indenizada no valor.

As regras eram enviadas pelo e-mail e excluíam empregadas não casadas oficialmente. Além disso, as funcionárias que já tinham filhos teriam de esperar aquelas que estivessem à frente em ordem de preferência. As trabalhadoras “elegíveis” deveriam avisar à empresa com seis meses de antecedência.

A gerente, que distribuía essas ordens, alegou que era uma “brincadeira” na tentativa de colocar ordem na casa. Segundo o relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, havia planilhas que documentavam a existência do programa e estabeleciam fila de preferência para as funcionárias da empresa engravidarem.

Fonte: Site IG