Governo negociará ajustes do seguro-desemprego e abono, diz ministro

09/04/2015

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, declarou nesta quinta-feira (9) que o governo aceita negociar alterações nas Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial, nas pensões por morte, nos auxílios-doença e nos seguros-defeso.

“Estamos dispostos a negociar alguns pontos. Queremos manter a estrutura geral das medidas. É preciso haver uma adequação às regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e também à Previdência. Vamos discutir a modulação [intensidade] disso com os relatores. Frisando, a proposta que fizemos, achamos que está no grau correto para a atual realidade da economia brasileira. Há opiniões divergentes. A margem [de mudança] é muito pequena”, declarou Barbosa.

Segundo ele, cabe ao Congresso “analisar e melhorar” as medidas propostas pelo governo. “Podemos fazer um acordo no entorno dessas medidas. Obviamente, [as medidas] têm de ser aperfeiçoadas. Estamos abertos ao diálogo. Não abrimos negociação antes com centrais, apesar das reuniões feitas, porque o local de fazer isso é aqui [no Congresso Nacional]. Mas preservando o que a gente acha importante”, declarou ele.

Impacto de R$ 18 bilhões nas contas públicas

Editadas no fim do ano passado, tendo a maior parte das regras entrado em vigor em março deste ano, as Medidas Provisórias limitaram o acesso a benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro-defeso.

Apesar de já estarem em vigor, as regras tem de ser aprovadas pelo Congresso Nacional até junho para não perderem a validade. O governo tem dito que as alterações corrigem distorções nas regras dos benefícios sociais.

A expectativa do governo é que as medidas gerem uma economia anual de 0,3% do Produto Interno Bruto, por ano, nos primeiros quatro a cinco anos. De acordo com o ministro, isso representa uma economia de cerca de R$ 18 bilhões por ano. Neste ano, a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) é de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhoes para todo o setor público.

Questionado qual seria o limite do governo para redução desse impacto das medidas, por conta das negociações, o ministro Barbosa declarou que “é muito pouco”. “Esse número [redução do impacto fiscal] vai ser definido ao longo das negociações. Acho que é possível preservar a direção das medidas adequando sua intensidade à preocupação dos parlamentares. Mas o espaço é muito pequeno”, acrescentou.

Audiência pública marcada por protestos

Com o ministro da Previdência, Carlos Gabbas, Barbosa participou, nesta quinta-feira, da primeira sessão deliberativa da Comissão Mista que analisa as Medidas Provisórias 664 e 665 no Congresso Nacional.

Durante a audiência pública, os ministros foram pressionados por parlamentares e por trabalhadores, contrários às mudanças propostas. Pescadores e trabalhadores chegaram a gritar, em diversas oportunidades, contra as medidas propostas, pedindo sua rejeição por parte do Congresso Nacional.

O deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), por exemplo, do PMDB, disse que votou no ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e na presidente Dilma Roussef, mas acrescentou que se recusa a votar a favor das Medidas Provisórias. Pediu o “engavetamento” das mudanças.

Mudanças nas regras

No caso do seguro-desemprego, o primeiro pedido pode ser feito somente para quem trabalhou por 18 meses nos últimos 24 meses. Anteriormente, podia ser requerido a partir de seis meses de trabalho. No abono salarial, o trabalhador que trabalhou por seis meses, nos ano anterior, continua tendo direito. Anteriormente, o dinheiro era pago para quem tinha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso (um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal). O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma vetou o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

No caso da pensão por morte, o governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Anteriormente, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo. Também foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício para evitar “casamentos oportunistas”.

Fonte: Site G1