Medida 873 caducou: empresas têm que recolher a contribuição sindical

15/07/2019

Medida 873 caducou: empresas têm que recolher a contribuição sindical

A Medida Provisória 873, apresentada pelo governo no pacote da reforma trabalhista e publicada em pleno feriado de carnaval de 2019, visava acabar com a  forma de contribuição dos trabalhadores para sua organização prevista na Constituição. Com isso, a contribuição dos trabalhadores para os sindicatos passou a ser “optativa”, burocratizada e dificultada ao máximo. Para se ter ideia, para poder contribuir com a sua organização sindical, não bastava que o trabalhador aprovasse em assembleia a sua vontade, ele precisava ir até o sindicato, imprimir um boleto e contribuir individualmente.

Sem avançar no Congresso Nacional, em 28 de junho, a MP 873 “caducou”, ou seja, perdeu a validade e com isso as empresas devem, como determina a Constituição, realizar o desconto em folha das contribuições. 

Somos pelo direito de livre organização dos trabalhadores e pelo direito democrático e constitucional dos trabalhadores decidirem em assembleia (seu órgão decisório) sobre a forma de contribuírem para sua organização. Somos contra a intervenção do governo nos assuntos que dizem respeito a organização dos trabalhadores.

O movimento sindical e os trabalhadores de um modo geral devem permanecer atentos e mobilizados, contra toda e qualquer medida que ataque ou retire direitos.