Projeto permite utilização do FGTS para abater dívidas de financiamento estudantil

22/08/2014

Apresentado recentemente o Projeto de Lei (PL) 7877/2014, de autoria do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), visa a permitir a utilização do saldo do FGTS para custear as suas despesas ou de seus dependentes com educação de ensino superior graduação ou pós graduação bem como utilizar o recurso para liquidar ou abater dívidas já contraídas decorrentes de financiamento estudantil.

Projeto tramita pela Comissão de Educação e aguarda relatório do deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP).

Fonte: Site CNTC