Reforma política na câmara dos deputados

13/05/2015

Apresentado na Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 – Reforma Política, parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), na forma de substitutivo, destacando os seguintes pontos:
– fim da reeleição, com mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos;
– Distritão - sistema eleitoral majoritário para Câmara dos Deputados e vereadores – com eleição dos candidatos mais votados na circunscrição eleitoral – Estados e Municípios, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido;
– cláusula da barreira – recurso do fundo partidário serão concedidos aos partidos com representação na Câmara dos Deputados no mínimo 3% dos votos em pelo menos 1/3 dos estados, com no mínimo de 2% do total década uma dessas unidades.
– financiamento misto de campanha – restringe doações de pessoas jurídicas apenas aos partidos políticos com limite de valores a ser definido Em lei;

– Senadores – redução da idade 35 para 30 anos para eleição de senador, sendo que seus suplentes serão os candidatos mais votados não eleitos.

A matéria poderá ser deliberada na próxima quinta-feira (14/05).

Fonte: Site CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC