Transição justa com Trabalho Decente para os trabalhadores

12/12/2014

A 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP20, que começou no dia 01 e cujo encerramento aconteceu na sexta-feira, 12, de dezembro de 2014, em Lima, Peru, pode ser um marco na luta dos trabalhadores pelo Trabalho Decente, mas pode também se tornar um marco negativo para a classe. Isto porque a agenda dos trabalhadores vem sendo negligenciada nas negociações do texto de elementos para a discussão de um novo acordo, que se espera que seja concluído em Paris, no próximo ano.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras delegações internacionais, congregadas pela Confederação Sindical Internacional - CSI, vieram À COP20 com a proposta de avançar nos temas da Transição Justa e do Trabalho Decente, já existentes nas decisões de Cancun (COP16) e de Durban (COP17). Entretanto, no rascunho de um novo acordo que vem sendo trabalhado pelos governos, sequer há a menção a estes dois conceitos. Além disso temos encontrado resistências diversas à inclusão destes no rascunho, ressistências expressas na falta de disposição dos governos, inclusive do brasileiro, de apresentar proposta de texto que contemple nossas demandas.

Mas afinal, o que nós, o movimento sindical internacional queremos? O que vem a ser a Transição Justa e o Trabalho Decente que defendemos?

O conceito de transição justa defendido pelo movimento sindical internacional pressupõe, em poucas palavras, que os processos de mudança de uma economia de alto índice de emissão de carbono e outros poluentes para uma economia chamada de "baixo carbono", devem ser tomados com a preocupação precípua de proteger os empregos e gerar novos empregos através de políticas de qualificação e requalificação dos trabalhadores envolvidos em cadeias produtivas. Um  exemplo são as indústrias de alta emissão que, além de garantir a manutenção e ampliação dos direitos fundamentais do Trabalho, o diálogo social, a proteção social, a saúde e segurança dos trabalhadores e outros, plasmados nas convenções fundamentais da Organização Internaciona do Trabalho (OIT), em também instrumentos nacionais e internacionais que conformam o arcabouço jurídicos de proteção ao trabalhador no mundo. Defendemoas, também, que deve ser incorporada a dimensão trabalhista aos planos e programas de mitigação, adaptação e meios de implementação que derivarão do acordo a que se chegue em Paris.

Já o Trabalho Decente se relaciona diretamente com a Transição Justa, sendo uma condição fundamental para que esta transição seja orientada por princípios claros de respeito aos direitos trabalhistas no mundo inteiro. O Trabalho Decente, e seus quatro eixos básicos (Geração de Empregos de Qualidade, Proteção Social, Diálogo Social e respeito aos princípios e direitos fundamentais no Trabalho), são o guarda-chuva sobre o qual devem ser elaboradas as políticas de emprego no mundo.

Porque isto importa ao trabalhador brasileiro?

A mudança de matriz de produção no mundo implicará fatalmente na readequação das formas de produção, nas matrizes energéticas, nas formas de transporte da produção, no descarte e no tratamento dos resíduos sólidos, no acesso aos recursos naturais e bens comuns, como a água, a energia, terra e à segurança alimentar e nutricional, e outras consequências. Tudo isto significa que os trabalhadores destes setores e de outros setores relacionados, sofrerão as consequências desta mudança de matriz. Nossa preocupação é que nesta nova abordagem do desenvolvimento no mundo, os trabalhadores novamente paguem a conta.

É por esta razão que, na COP-20 realizada em Lima, a UGT  defendeu propostas que assegurem aos trabalhadores brasileiros e de todo,  o mundo a certeza de que a mudança nos padrões de produção e consumo, totalmente necessária, não seja feita de modo a que a classe trabalhadora pague pelas décadas de negligência ambiental e social que levou à urgência atual de proteger o ambiente para salvar a humanidade.

Ricardo Patah, presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores

Fonte: Site Sindicato dos Comerciários de São Paulo