A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) está mobilizando a categoria para a conquista do reconhecimento legal da profissão no país. A proposta foi retomada em julho de 2001 e consiste no envio de um projeto de iniciativa popular para o Congresso, com as normas para a regulamentação da profissão. “O governo não segue uma linha de proteção ao trabalho, e sim de proteção às empresas, principalmente às multinacionais, que vêm ao Brasil com uma política de exploração do trabalhador, e não de favorecer o empregado”, diz o secretário-geral da Confederação, José Carlos Perret Schulte.

No projeto, estão as principais reivindicações dos comerciários: o não trabalho aos domingos; a

redução da jornada para seis horas diárias, o que equivale à 40 horas semanais; a estipulação do piso salarial de três salários mínimos e a unificação da data-base em novembro, mês votado por cerca de 70% das entidades sindicais. A maior luta é contra a jornada excessiva, pois a Constituição estipula, como máximo, o trabalho de 8h/dia, que resulta em 44h/semanais (com 4h aos sábados). Atualmente, o comerciário trabalha até aos domingos, o que extrapola o previsto por lei. Com a regulamentação, a fiscalização será intensificada.

A estipulação de um piso salarial também é considerada um ponto de extrema importância, pois o valor da remuneração oscila muito. No Norte e Nordeste, por exemplo, ela é de cerca de R$ 200,00. De qualquer forma, a média nacional é baixa e gira em torno de R$ 250,00 a R$ 280,00.

Assinaturas

A coleta de assinaturas, entre os comerciários e a população em geral, está sendo realizada pelos sindicatos, sob a coordenação da Confederação. O projeto de iniciativa popular necessita das assinaturas de 1% do eleitorado, ou seja, 1,2 milhão de assinantes. A expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, antes de março de 2002. Muitos deputados já manifestaram apoio à iniciativa e acredita-se que o índice de adesão entre os parlamentares chegue a 70%.

Segundo as estimativas mais recentes, atualmente, existem, no Brasil, aproximadamente 10 milhões de trabalhadores no comércio. Assim, a mobilização para a coleta das assinaturas e posterior aprovação do projeto deverão ter grande participação dos comerciários, em todo o País. Com esse objetivo, a Federação propôs aos sindicatos fazer campanhas nos estados.

Agosto/2001