Profissão comerciário: regulamentação está mais próxima

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio vai apresentar ao Congresso Nacional, até outubro de 2002, um Projeto de Lei de iniciativa popular, com o objetivo  de regulamentar a profissão do comerciário. Para isso, vem recolhendo, em todo o país, assinaturas em um abaixo assinado. A expectativa é que o documento receba um milhão e 200 mil assinaturas, número mínimo exigido para que um projeto de iniciativa popular seja apreciado pelo Congresso. A Confederação pretende pressionar os deputados a resgatar esta dívida antiga com a categoria.

“Para isso, entretanto, é necessário o engajamento de todos, sindicatos e trabalhadores”, afirma o secretário geral da Entidade, José Carlos Perret Schulte, lembrando que a coleta de assinaturas foi aprovada em diversas plenárias. Segundo ele, o fato da profissão do comerciário não ser regulamentada faz com que a categoria fique à mercê da vontade dos patrões, sempre sujeita à exploração. Um exemplo é a pressão da classe patronal no sentido de instituir o trabalho aos domingos, proposta que Schulte repudia veementemente. Aliás, o não trabalho aos domingos é um dos principais itens que constam do Projeto de Lei.

Entre outros pontos, o Projeto prevê, ainda, a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias ou de 44 para 36 semanais (permitindo a geração de novos empregos), o estabelecimento do piso salarial da categoria e data-base unificada.

SEC já se mobiliza

O abaixo assinado tem total apoio do SEC, que já começou a coletar as assinaturas. “Estamos percorrendo o comércio na hora do almoço e devemos escalar uma pessoa para ficar na Praça Sete, com este objetivo”, informa o diretor do Sindicato, Francisco Afonso Moura. De acordo com ele, o trabalho vem sendo realizado também em Contagem, com resultados muito positivos. O diretor faz um apelo para que todos os trabalhadores procurem o Sindicato e lembra que, para aderir ao abaixo assinado, basta a pessoa levar o número do título de eleitor. “Os ganhos serão para todos”, enfatiza.

Fevereiro/2002