Reformas sem perdas de direitos

A sociedade brasileira  e os sindicatos em  particular, aguardam com ansiedade e também com apreensão, as reformas previstas no país que integram o programa de governo do Presidente Lula.

O Sindicato dos Comerciários está empenhado de corpo e alma para que estas reformas – que visam a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros em geral - aconteçam efetivamente.

Estamos participando diretamente deste processo, tanto é que, no Fórum Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social, formado por diversas entidades  sindicais e da sociedade civil, ficamos com a tarefa de coordenar as propostas da  Reforma Trabalhista e Sindical. Esta escolha nos enche de orgulho e também aumenta nossa responsabilidade, não só acompanhando o processo de discussão, como também influindo na elaboração de propostas que vão integrar um documento final, com a síntese de nossa participação. As comissões integrantes do Fórum se reúnem semanalmente para tratar dos seguintes temas: Reforma da Previdência Social, Reforma Trabalhista e Sindical, Reforma Tributária e Reforma Política.

Segundo o Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o governo vai enviar a proposta de Reforma Trabalhista para o Congresso Nacional em 2004. Até lá, esperamos que os temas possam ser bastante discutidos e que hajam  amplos debates entre trabalhadores, sociedade em geral e empresários para que se chegue a propostas de consenso, que contemplem os interesses dos trabalhadores. Ainda este ano, o Ministro do Trabalho lançará o Programa Primeiro Emprego, destinado a jovens entre 16 e 24 anos. O objetivo deste projeto, no primeiro momento, serão os jovens em situação de risco, que por falta de uma colocação profissional estariam indo para a criminalidade.

Outro ponto importante previsto nas reformas e que temos interesse direto é a reformulação da legislação sindical. Nos últimos anos, houve no Brasil um aumento excessivo do número de sindicatos, mas não se registrou fortalecimento nas relações entre trabalhadores e empresários. Estas e outras questões fundamentais, como o imposto sindical e a CLT, já começaram a ser debatidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), encarregado  de discutir, em âmbito nacional, a reforma trabalhista.

É necessário frisar, entretanto, que não podemos abrir mão de direitos históricos previstos na CLT. São nossas bandeiras, símbolo da luta e da resistência sindical.

Abril/2003