Tabela para Cálculo de Repouso - Lei 605/49

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Mês / Ano 2014 2013 2012 2011 2010
Janeiro 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 25/06 ou 24,00% 25/06 ou 24,00%
Fevereiro 24/04 ou 16,68% 22/06 ou 27,30% 23/06 ou 26,10% 24/04 ou 16,68% 22/06 ou 27,30%
Março 24/07 ou 29,19% 25/06 ou 24,00% 27/04 ou 14,80 % 25/06 ou 24,00% 27/4 ou 14,80 %
Abril 24/06 ou 25,00% 26/04 ou 15,40 % 23/07 ou 30,45 % 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00%
Maio 26/05 ou 19,23% 25/06 ou 24,00% 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 25/06 ou 24,00%
Junho 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00% 25/05 ou 20,00% 25/05 ou 20,00% 25/05 ou 20,00%
Julho 27/04 ou 14,80% 27/04 ou 14,80 % 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 27/4 ou 14,80 %
Agosto 25/06 ou 24,00% 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23%
Setembro 26/04 ou 15,40 % 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00% 25/05 ou 20,00% 25/05 ou 20,00%
Outubro 27/04 ou 14,80 % 26/05 ou 19,23% 26/05 ou 19,23% 25/06 ou 24,00% 25/06 ou 24,00%
Novembro 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00% 24/06 ou 25,00%
Dezembro 25/06 ou 24,00% 25/06 ou 24,00% 24/07 ou 29,19% 26/05 ou 19,23% 25/06 ou 24,00%

- A tabela para cálculo do Repouso Semanal Remunerado (RSR) é utilizada da seguinte forma:
  Comissão recebida no mês multiplicado pelo percentual do mesmo mês.

      Exemplo - Janeiro 2014: R$1.199,50 (comissão) X 19,23% = R$230,66
R$1.199,50 (comissão) / 26 X 5 = R$230,66

Observação: O RSR é devido sobre qualquer tipo de remuneração variável e/ou prêmios e a forma de cálculo é a mesma, conforme exemplos acima.

Última Atualização: 02/06/2014