Trabalho aos Domingos

Em 18/06/2019 o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, assinou, uma Portaria que ampliou de 72 para 78 o número de setores “autorizados” a funcionar domingos e feriados. Esta foi mais uma da série de medidas que vem sido ditadas pelo governo nos últimos anos.

Gostaríamos de registrar a posição do Sindicato dos Comerciários de BH e Região, uma vez que representamos mais de 200 mil trabalhadores diretamente afetados por essa questão.

Historicamente, o Sindicato dos Comerciários de BH e Região tem detalhado em nossas Convenções Coletivas de Trabalho os casos em que é acordado o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e quais são as condições e direitos assegurados aos trabalhadores. Ao longo dos anos esse entendimento entre entidade laboral e patronal tem prevalecido.

Existe mais de uma lei que versa sobre o trabalho aos domingos e essa questão está presente em nossa Convenção Coletiva de Trabalho e caso alguma entidade ou empresário que possa estar defendendo essa Portaria, estaria, portanto, caminhando na direção contrária e contrariando questões já estabelecidas e bem acordadas sobre esse tema, podendo inclusive gerar passivos para estabelecimentos que descumpram esses termos.

Imposição por decretos

Mais recentemente, o governo publicou a MP 881/2019, que libera o funcionamento do comércio e de vários outros setores produtivos em qualquer horário, inclusive aos domingos. E o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, assinou, em 18/06/2019 a portaria que ampliou de 72 para 78 o número de setores “autorizados” a funcionar domingos e feriados.

Todas essas medidas, planejadas e colocadas em prática de forma antidemocrática, sem envolver os trabalhadores e a população em sua discussão.

O que significa o domingo para as famílias trabalhadoras brasileiras?

É o dia em que as famílias se reúnem, que os filhos estão com os pais para desfrutar do seu descanso, lazer, conversar sobre a vida escolar.

Domingo é o dia em que as famílias exercitam sua vida espiritual.

Domingo é o dia em que os trabalhadores podem descansar mental e fisicamente.

Então a portaria do governo quer destruir a família, o descanso, a saúde mental e física e a vida espiritual de milhões de trabalhadores, mães, pais, crianças.

 A reforma trabalhista já mutilou e retirou direitos históricos, a reforma da previdência que pretendem aprovar é para que milhões de brasileiros cumpram uma vida inteira de trabalho precarizado e sem perspectiva de se aposentar dignamente.

Dizemos não a essas medidas antidemocráticas e que prejudicam milhões de trabalhadores!

José Cloves Rodrigues
Presidente do Sindicato dos Comerciários de BH e Região