O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor da Faculdade de Direito da UFMG, Antônio Álvares da Silva, vem defendendo a extinção dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ele alega que a Justiça do Trabalho, no Brasil, é lenta, cara e burocratizada e não atende nem aos interesses dos trabalhadores e nem dos empregadores.

Defende ainda a criação de órgãos extrajudiciais de conciliação e arbitragem, também chamados de Núcleos Intersindicais, que poderiam ser instalados no sindicato ou na empresa. Na opinião do juiz, dentro da empresa ou do sindicato e próximo do local onde o trabalho foi prestado, com acesso imediato a documentos e testemunhas, a controvérsia será decidida com muito mais realidade e segurança.

Pimenta entende que os núcleos têm um papel importante a desempenhar na solução dos conflitos trabalhistas, entretanto, não se mostra como uma alternativa adequada, no momento. Na avaliação dele, é preciso haver, antes, um amplo debate junto à sociedade para que ela possa, inclusive, entender o que é uma conciliação, uma arbitragem. “É preciso amadurecer a discussão, a começar pelos governantes”, enfatiza.

O advogado se refere ao recente episódio envolvendo o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, que se negou a cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, ordenando o pagamento imediato dos salários dos professores universitários em greve. “Como falar em conciliação em um país em que o próprio governo descumpre despacho judicial?”, questiona.

SEC sai na frente

Em Contagem, já existe o Núcleo Intersindical do Comércio, instalado em parceria entre o SEC e o sindicato patronal; e já está sendo negociada a implantação de um outro Núcleo, em Belo Horizonte. De acordo com o advogado, a iniciativa só deu certo porque os empregadores deixaram a visão de conflito em troca da visão de conciliação. “Sem isso, não se consegue desenvolver o trabalho”, pondera. Pimenta acredita, no entanto, que o mesmo não acontece em outros sindicatos.

Informa que o Núcleo em Contagem tem funcionado a contento, atendendo satisfatoriamente as duas partes. Empregado e empregador são entrevistados por conciliadores treinados, que garantem a defesa dos direitos na hora da rescisão do contrato de trabalho.

Dezembro/2001